Termos de uso

Termos e Condições de Uso - pg777

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma pg777, operada pela PG777 Inovações Tecnológicas Ltda., com sede em Belo Horizonte, o usuário concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso. Este documento constitui um contrato vinculativo entre o usuário e a pg777. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços ou baixar qualquer software disponibilizado em nossa plataforma.

2. Escopo dos Serviços

A pg777 é uma plataforma especializada na distribuição e download de softwares voltados para a eficiência e ferramentas de produtividade. Atuamos como um intermediário técnico que facilita o acesso a ferramentas digitais. A PG777 Inovações Tecnológicas Ltda. reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto da plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio.

3. Elegibilidade e Registro de Conta

Para utilizar os serviços da pg777, o usuário deve ter pelo menos 18 anos de idade ou possuir capacidade civil plena de acordo com a legislação brasileira. Ao criar uma conta, o usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Assumir total responsabilidade por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Regras de Conduta e Uso

O usuário compromete-se a utilizar a pg777 de forma ética e legal. É terminantemente proibido:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar contornar medidas de segurança ou realizar engenharia reversa nos softwares distribuídos;
• Utilizar bots, spiders ou qualquer método automatizado para extrair dados da pg777;
• Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou que infrinja a propriedade intelectual.

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à marca pg777, logotipos, design da interface, códigos-fonte e conteúdos próprios são de propriedade exclusiva da PG777 Inovações Tecnológicas Ltda. A reprodução, distribuição ou modificação de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia por escrito é estritamente proibida. Os softwares de terceiros disponíveis para download são regidos por suas próprias licenças de uso.

6. Isenção de Responsabilidade

A pg777 envida seus melhores esforços para garantir a segurança e a qualidade dos softwares listados. No entanto, a PG777 Inovações Tecnológicas Ltda. não garante que:

• O serviço será ininterrupto ou livre de erros;
• Os softwares baixados atenderão perfeitamente às expectativas específicas do usuário;
• A plataforma estará livre de vírus ou componentes nocivos, embora utilizemos protocolos de segurança rigorosos.

O usuário assume todo o risco decorrente do uso da internet e do download de arquivos.

7. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância a pg777 ou seus diretores serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, incluindo perda de lucros ou dados, resultantes do uso ou da incapacidade de usar a plataforma.

8. Modificações dos Termos

A PG777 Inovações Tecnológicas Ltda. pode atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir mudanças legais ou operacionais. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constituirá aceitação dos novos termos.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, com exclusão de qualquer outro.